Simulado sobre Lei de Execução Penal

1)           Não constitue deveres do condenado:

A) Comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença.

B) Conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina.

C)  Obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se urbanidade e respeito no trato com os demais condenados.

D) Indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante a cobrança da família do preso.

2) Constituem direitos do preso EXCETO:

A) Alimentação suficiente e vestuário.

B)  Todos os presos tem os direitos políticos.

C)  Proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação.

D) audiência especial com o diretor do estabelecimento.

3) Constituem sanções disciplinares EXCETO:

A) Advertência verbal (Diretor do estabelecimento).

B) Repreensão; (Diretor do estabelecimento).

C) Suspensão ou restrição de direitos (Diretor do estabelecimento).

D) Isolamento em cela escura, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo.

4) São características do regime disciplinar diferenciado:

A) Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

B) Recolhimento em cela individual.

C) O preso terá direito à saída da cela por 4 horas diárias para banho de sol.

D) Visitas semanais de duas Pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.

5) A respeito da fixação do regime inicial de cumprimento de pena, marque a opção ERRADA:

A) Reclusão - Fechado - superior a 8 anos.

B) Semi-aberto - + que 4 anos e não superior a 8 anos, desde que não reincidente (quando será fechado).

C) Aberto - igual menos que 4 anos, desde que não reincidente (quando será Semi-aberto).

D) A detenção não pode iniciar no fechado, mas pode cumprir no fechado se houver regressão.

 6) A respeito da permissão de saída, marque a opção ERRADA:

A) Condenados nos regimes fechado ou semi-aberto

B) Provisórios sem escolta.

C)  Falecimento ou tratamento medico.

D) O diretor do estabelecimento será a autoridade competente para determinar esta permissão de saída.

 7) A respeito da Saída temporária, marque a opção ERRADA:

A)  Se dirige aos condenados em regime semi-aberto não se dirige ao preso provisório ou regime fechado.

B) Sem vigilância direta.

C)  Visita a família  - Curso - atividades ressocializadoras.

D ) Competência: A autorização é concedida pelo juiz, ouvidos o MP, a família do preso e a administração previdenciária.

8) A respeito da Remição (resgate), marque a opção ERRADA:

A)  Somente em regime fechado ou semi-aberto (não tem em regime aberto), não é possível remição pelo estudo.

B)  A cada 3 dias de trabalho, ele desconta 1 dia de pena.

C)  Remição e o resgate de parte da pena pelo trabalho carcerário O trabalho do preso é um misto de direito e dever.

D)  A CF proíbe o trabalho forçado, portanto, o trabalho e uma faculdade que gera bônus.